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Manual Prático de Jurisprudência Eleitoral

by Gilles Cistac
Publisher: Escolar Editora, June of 2011 ‧
10,90€
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"O direito eleitoral ainda não obteve dos juristas moçambicanos, de uma maneira geral, o interesse, o estudo e o aprofundamento que merece, se tivermos em conta que «eleições transparentes, livres e justas» são um dos importantes pilares de qualquer sistema político que se pretenda democrático.
Boa razão para saudar este trabalho que o Professor Cistac torna público, e que mais não pretende ser que um recensear, por tópicos ligados à estrutura e modo como se desenvolve o processo eleitoral, do tratamento jurisprudencial dado ao contencioso eleitoral.

A democracia em Moçambique é jovem e está ainda muito longe (nem outra coisa se poderia esperar) de atingir um estádio desenvolvido ou sequer consolidado; mas justo é afirmar também que, não obstante todas as suas limitações, em matéria eleitoral já há muitas e válidas reflexões e experiências dos competentes órgãos eleitorais moçambicanos, e que esse legado e património não se devem perder e, bem pelo contrário, terão que ser valorizados. Este estudo do Professor Cistac é um passo certo nessa direcção.
Os processos eleitorais devem ser momentos importantes da afirmação dos melhores valores sociais, de respeito recíproco de cidadania e da paz social, de construção duma sã convivência, nesta longa e árdua caminhada que é construir um Estado de Direito de justiça social.
In Prefácio
Rui Baltazar dos Santos Alves
Antigo Presidente do Conselho Constitucion"

Manual Prático de Jurisprudência Eleitoral

by Gilles Cistac

Property Description
ISBN: 9789896700263
Publisher: Escolar Editora
Release Date: June of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 148 x 232 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 90
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789896700263

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