Aspectos Jurídicos da Integração Regional

by Gilles Cistac
Publisher: Escolar Editora, June of 2012 ‧
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Conceber uma estratégia para a harmonização do Direito Económico e Comercial na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, (SADC), é fundamentalmente encarar um conjunto de meios e planos ou programas para atingir um fim, neste caso, o da harmonização dos direitos económico e comercial internos dos Estados membros desta organização.
Qualquer reflexão sobre a elaboração de uma estratégia deve tomar em conta um conjunto de factores que são susceptíveis de influenciar, a sua elaboração. Esta primeira abordagem permitirá identificar uma dialéctica subtil entre a racionalidade formal do processo de harmonização e a sua dimensão material ou utilitária, particularmente útil para responder ao questionamento:
O que é necessário harmonizar?
Como harmonizar?
Em que prazos?

Aspectos Jurídicos da Integração Regional

by Gilles Cistac

Property Description
ISBN: 9789896700317
Publisher: Escolar Editora
Release Date: June of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 51 x 20 mm
Pages: 387
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789896700317