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Manual do Procedimento Por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais

Atualizado pela Lei N.º 13/2023, de 3 de Abril

by João Salazar
Publisher: Edições Almedina, August of 2024 ‧
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Este  Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais,  constitui um instrumento essencial, e  tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho  e do ilícito de mera ordenação social,  designadamente juristas e  advogados.Trata-se de  uma abordagem pioneira,  simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais

Manual do Procedimento Por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais

Atualizado pela Lei N.º 13/2023, de 3 de Abril

by João Salazar

Property Description
ISBN: 9789894021483
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 336
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894021483

ABOUT THE AUTHOR

João Salazar

Advogado, licenciado em direito pela FDUC, com significativa experiência em administração autárquica adquirida ao longo de 27 anos de carreira. Coordenou diversos gabinetes e serviços de assessoria jurídica e de apoio às autarquias (municípios e freguesias)

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