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Publisher: Editora D'Ideias, March of 2026 ‧
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O presente manual pretende servir de instrumento de apoio a um estudo introdutório do Direito Fiscal.

São aqui abordadas as principais matérias que integram o programa de unidades curriculares semestrais com este âmbito, sem abranger os temas dos impostos em especial nem os procedimentos e processos tributários.

Pretende-se sistematizar, com exemplos práticos e linguagem simples, os conceitos essenciais, sem pôr em causa o rigor jurídico. Os diversos temas não foram abordados de forma exaustiva, dado o carácter eminentemente pedagógico do manual.

Este trabalho dirige-se também à preparação do acesso às profissões que exigem provas no âmbito do direito fiscal, bem como na formação dos jovens advogados, solicitadores e contabilistas certificados.

As docentes integradas neste projeto possuem vasta prática no ensino destas matérias e experiência também na área da formação e da advocacia.

Manual de Direito Fiscal

by Ana Martins Araújo, Ana Paula Rocha, Maria Rosário dos Anjos, Sara Luís Dias e Suzana Fernandes da Costa

Property Description
ISBN: 9789899160767
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: March of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 160
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789899160767

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