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Manual de Direito Europeu

História, instituições, direito e processo da união europeia

by Nuno Castro Marques e Paulo Vila Maior
Publisher: Edições Almedina, April of 2026 ‧
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O Manual oferece uma análise sistemática e aprofundada da União Europeia enquanto ordem jurídica própria, desde a sua génese histórica e evolução institucional até ao estudo das competências, princípios estruturantes, políticas fundamentais e sistema jurisdicional. A obra integra, ainda, o contencioso europeu e a proteção dos direitos fundamentais, com particular destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concebido com rigor técnico e suporte jurisprudencial, constitui instrumento de estudo e de trabalho para estudantes, académicos e profissionais do foro.

Manual de Direito Europeu

História, instituições, direito e processo da união europeia

by Nuno Castro Marques e Paulo Vila Maior

Property Description
ISBN: 9789894032472
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 18 mm
Cover: Softcover
Pages: 410
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789894032472

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