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Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico

by João Salazar
Publisher: Edições Almedina, March of 2025 ‧
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O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.

Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.

A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas. Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.

Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico

by João Salazar

Property Description
ISBN: 9789894024361
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 338
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894024361

ABOUT THE AUTHOR

João Salazar

Advogado, licenciado em direito pela FDUC, com significativa experiência em administração autárquica adquirida ao longo de 27 anos de carreira. Coordenou diversos gabinetes e serviços de assessoria jurídica e de apoio às autarquias (municípios e freguesias)

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