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Lições de Impostos sobre o Património e do Selo

(3ª Edição)

by José Maria Pires
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, February of 2015 ‧
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Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

Lições de Impostos sobre o Património e do Selo

(3ª Edição)

by José Maria Pires

Property Description
ISBN: 9789724059181
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2015
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 30 mm
Cover: Softcover
Pages: 616
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789724059181

ABOUT THE AUTHOR

José Maria Pires

Jurista. Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Gestor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde liderou as reformas da Modernização da Justiça Tributária e Aduaneira, da Tributação do Património, a concepção e implementação do Sistema e-fatura, bem como do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

Exerceu diversas funções de direcção intermédia e superior na administração tributária. É docente em várias instituições universitárias e está a concluir o doutoramento em Direito Público na Universidade Católica Portuguesa.

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