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Lições de Direito Internacional Privado
(3ª Edição Actualizada - 6ª Reimpressão)
Book 1
Publisher:
Edições Almedina, October of 2013 ‧
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SYNOPSIS
Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.
Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado
Título I - Noções Fundamentais
CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal
Título II - Teoria da Regra de Conflitos
CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II — O elemento de conexão
CAPÍTULO III — O conceito-quadro
CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente
Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português
Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado
Título I - Noções Fundamentais
CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal
Título II - Teoria da Regra de Conflitos
CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II — O elemento de conexão
CAPÍTULO III — O conceito-quadro
CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente
Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724002736 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | October of 2013 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 162 x 234 x 22 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 458 |
| Format: | Book |
| Collection: | Manuais Universitários |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
International Law
|
| EAN: | 9789724002736 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |
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