Introdução ao Aprovisionamento e Contratação Pública em Timor-Leste
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Projecto Foco, March of 2021 ‧
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SYNOPSIS
Em 2020 completaram-se 15 anos de vigência dos diplomas que instituem os regimes do aprovisionamento e dos contratos públicos em Timor-Leste, constituídos pelo DL n.º 10/2005, que aprova o regime de aprovisionamento, incluindo seis alterações, bem como o DL n.º 12/2005 (regime dos contratos públicos) e ainda o DL n.º 11/2005 (regime das infrações administrativas), que assim estabelecem o quadro legal da contratação pública em Timor-Leste, aguardando-se no futuro a sua atualização e revisão.
Este regime legal constitui um dos principais instrumentos para implementação das atividades de investimento e políticas públicas num dos mais jovens países do mundo, fortemente dependente da realização da despesa pública, da execução orçamental e do uso dos recursos públicos. Esperamos que este trabalho seja uma referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.
Este regime legal constitui um dos principais instrumentos para implementação das atividades de investimento e políticas públicas num dos mais jovens países do mundo, fortemente dependente da realização da despesa pública, da execução orçamental e do uso dos recursos públicos. Esperamos que este trabalho seja uma referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899035195 |
| Publisher: | Projecto Foco |
| Release Date: | March of 2021 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 154 x 233 x 27 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 472 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789899035195 |
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