Direito Administrativo de Timor-Leste

A presente obra, da autoria de Rui Nelson Dinis, consiste num manual para introdução aos temas do Direito Administrativo em Timor-Leste, para uso de juristas, docentes e estudantes, juízes, procuradores, advogados e consultores, bem como de gestores, funcionários da Administração Pública e das suas contrapartes dos setores privado e não-governamental.

Pretende-se, sem preocupações doutrinárias, introduzir e apresentar a designada Parte Geral do Direito Administrativo, enquanto ramo do Direito Público, constituído pelo sistema de princípios e normas jurídicas que regulam a organização e a atividade da Administração Pública em Timor-Leste.

A obra privilegia, assim, uma descrição pedagógica da organização administrativa que de forma atualizada em face das relevantes alterações ocorridas na legislação aplicável à Administração Pública, sobretudo a partir de 2016 e com particular relevo nos períodos da pandemia e do pós-Covid 19, no qual se verificaram relevantes alterações legislativas que cobriram a quase totalidade da legislação aplicável à Administração Pública (direta, indireta, autónoma, independente, municipal), mas também relativas às administrações judicial e judiciária, institutos públicos, entidades administrativas autónomas, regime de realização da despesa pública e legislação financeira e orçamental do Estado.

Pretende-se identificar, delimitar e descrever as instituições da Administração e da função administrativa, no contexto do Estado, bem como as principais linhas da ação administrativa, as relações entre os órgãos da Administração entre si e entre esses órgãos e outras entidades, na sua interação com os cidadãos, no quadro do Estado de Direito Democrático, como aquele que se encontra plasmado na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).

O autor foi docente da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UNTL, em Díli, entre os anos de 2020 e 2022. Esta é a sua segunda obra sobre Timor-Leste.