Impugnação Judicial Tributária
(6ª Edição)
Publisher:
Librum Editora, February of 2020 ‧
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SYNOPSIS
Atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789895460595 |
| Publisher: | Librum Editora |
| Release Date: | February of 2020 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 228 x 8 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 152 |
| Format: | Book |
| Collection: | Nova Fiscus |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789895460595 |
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