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A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário
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Edições Almedina, January of 2022 ‧
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SYNOPSIS
O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.
No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894001195 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | January of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 157 x 230 x 21 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 490 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789894001195 |
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