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Imposto e Crime

Inspecção Tributária e Investigação Criminal

by Paulo Marques, Alexandre Simões e Nelson Coelho
Publisher: Edições Almedina, January of 2026 ‧
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O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspeção Tributária e Investigação Criminal, analisa tanto os atos e o procedimento da inspeção tributária com impacto na liquidação do imposto como, igualmente, no processo de inquérito criminal fiscal.

A inspeção tributária assume-se, não raras vezes, como o "berço" da liquidação do imposto, mas igualmente da deteção e da promoção do sancionamento das infrações tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta atuação da inspeção tributária destina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com firmeza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.

Imposto e Crime

Inspecção Tributária e Investigação Criminal

by Paulo Marques, Alexandre Simões e Nelson Coelho

Property Description
ISBN: 9789894030171
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 231 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 246
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894030171

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