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Ideologias Políticas e Direito Penal
O problema da incitação ao ódio no conflito
Publisher:
Edições Almedina, August of 2023 ‧
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SYNOPSIS
O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. a dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público.
As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio.
E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio — que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado — só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.
As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio.
E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio — que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado — só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894013563 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2023 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 154 x 196 x 20 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 392 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894013563 |
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