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Guia Prático do Divórcio

(3ª edição)

by Ana Leal
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, March of 2017 ‧
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O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.

Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.

Guia Prático do Divórcio

(3ª edição)

by Ana Leal

Property Description
ISBN: 9789724068411
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 194
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724068411

Manual Teórico e Prático

Eurico Santos

Desde os aspetos práticos da celebração do casamento até às questões relacionadas com a sua dissolução nos diversos regimes, este livro vai orientar e facultar diversos formulários para auxiliar o profissional a resolver todas as questões suscitadas. Recomendo.

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Ana Leal

Doutora em Direito, Magistrada do Ministério Público.

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