Guia dos Impostos em Portugal 2026

Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2026, onde se destacam:

- Pacote de benefícios e incentivos fiscais de fomento da oferta de imóveis para habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República:
- Redução da tributação sobre as rendas, em sede de IRS;
- Aumento da dedução à coleta do IRS relativa a encargos com rendas;
- Isenções de IMI;
- Isenções do Adicional ao IMI;
- Isenções de IMT, Imposto do selo e emolumentos.

É também objeto de análise:

- Incentivos ao emparcelamento predial. Em sede de IVA
- Regras de localização no acesso (presencial e streaming) às prestações de serviços de Caráter Cultural, Artístico, Desportivo, Científico, Educativo, Recreativo e Similares;
- Regime especial de isenção do IVA, com a criação de 2 níveis: um nacional e outro transfronteiriço;
- Regime de IVA de Caixa;
- Medidas de simplificação: A declaração periódica do IVA automática, o cumprimento das obrigações de escrituração por sujeitos passivos sem contabilidade organizada efetuadas no Portal das Finanças. A alteração da taxa do IRC.

É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores.

Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 36 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2026 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação.

Inclui:

- Legislação complementar
- Declarações
- Exemplos
- Índice alfabético.