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O Direito de Exoneração do Acionista por Justos Motivos

by Mariana Leite da Silva
Publisher: Edições Almedina, September of 2021 ‧
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A presente obra aborda o tema da exoneração do sócio no contexto da sociedade anónima portuguesa. Não obstante a ausência, no Código das Sociedades Comerciais atual, de normas legais especificamente dedicadas à exoneração do acionista, defende-se, com referência ao sentido normativo global do sistema jurídico vigente, a possibilidade de o acionista, em especial quando integrado em sociedade anónima de caráter fechado ou de base personalista, por sua livre iniciativa e mediante contrapartida, impor ao ente societário a extinção unilateral do seu vínculo, sempre que ocorra uma situação que torne inexigível a sua permanência na sociedade.

O Direito de Exoneração do Acionista por Justos Motivos

by Mariana Leite da Silva

Property Description
ISBN: 9789724097770
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 236 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 180
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789724097770

ABOUT THE AUTHOR

Mariana Leite da Silva

Integra a equipa técnica da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo Societário do Instituto Português de Corporate Governance; Adjunta de Ensino na Secção de Ciências Jurídico-Empresariais da FDUC; Advogada Estagiária na Durham Agrellos & Associados; Monitora na Secção de Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (janeiro 2019 - dezembro de 2020).

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