Execução Programada de Planos Municipais

by Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes
Publisher: Edições Almedina, April of 2013 ‧
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Se é verdade que a ideia de programação foi introduzida na legislação portuguesa com um intuito bem claro de contrariar a tendência dispersiva de ocupação do território, não é menos verdade que essa mesma legislação não foi profícua na explicitação do que deva considerar-se como tal.
Afinal, em que consiste a tarefa de programar? Que instrumentos podem ser utilizados para o efeito? Quais as vantagens que a sua utilização acarreta para a gestão territorial? E o reparcelamento do solo urbano do qual resultam parcelas para urbanização pode ser considerado um instrumento de programação? De que forma?
É a estas e a outras questões com importante relevo no momento atual que se pretende responder com a presente publicação.

Execução Programada de Planos Municipais

by Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes

Property Description
ISBN: 9789724050874
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2013
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 184
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789724050874

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