20% OFF

Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

Uma redefinição de fronteiras

by José Menezes Sanhudo
Publisher: Edições Almedina, May of 2021 ‧
26,40€
23,76€
10% OFF + 10% CARD
free shipping
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos.

Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.

Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.

Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

Uma redefinição de fronteiras

by José Menezes Sanhudo

Property Description
ISBN: 9789724094847
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 233 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 178
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724094847

ABOUT THE AUTHOR

José Menezes Sanhudo

Licenciado em Direito (2018), Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (2020) e Doutorando pela Faculdade de Direito de Universidade do Porto.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT