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Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos

Contributo para a sustentabilidade dos estados e das democracias

by José Fontes e Nelson da Cruz
Publisher: Edições Almedina, November of 2021 ‧
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Esta monografia surge como um contributo para a defesa da importância do Estado (e da melhoria da qualidade das democracias) tão atingido no seu prestígio, muito pela escassez de recursos que permitam a definição de políticas públicas capazes de assegurarem a igualdade de oportunidades e as condições socioeconómicas indispensáveis a um crescimento sustentável da economia, que possibilite a redistribuição da riqueza pelos mais desfavorecidos.

A captura de proveitos ilegítimos que derivam da prática de crimes é tarefa essencial não apenas para punir e reprimir a criminalidade cada vez mais sofisticada, mas hoje - e cada vez mais -, como uma forma de assegurar recursos para o Estado valorizando igualmente a democracia liberal.

Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos

Contributo para a sustentabilidade dos estados e das democracias

by José Fontes e Nelson da Cruz

Property Description
ISBN: 9789724099804
Publisher: Edições Almedina
Release Date: November of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 135 x 212 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 142
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724099804