EU Citizenship - Challenges and Opportunities

Cidadania Europeia - Desafios e Oportunidades

by Sofia Oliveira Pais
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto, December of 2015 ‧
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Passados mais de 20 anos sobre as grandes conquistas da Cidadania da União, discute-se que papel esta deve desempenhar num futuro próximo, tendo em conta as amplas inquietações suscitadas pela recente e profunda crise europeia.
Deve a cidadania europeia ser vista como um complemento ao projeto de integração europeia ou ser considerada uma estrutura meramente suplementar, capaz de colmatar eventuais lacunas na livre circulação de pessoas? Que tipos de direitos podem ser incluídos nesse estatuto fundamental? Qual o relevo das novas facetas da cidadania europeia, como a proteção diplomática e consular através do Serviço Europeu para a Ação Externa, a proteção jurisdicional transnacional dos direitos fundamentais, ou a defesa dos direitos dos cidadãos da União, enquanto consumidores? Saber qual o papel dos Estados-Membros e das Instituições Europeias no esclarecimento destas dúvidas, bem como analisar a densificação das múltiplas e complexas facetas da cidadania europeia, são as questões centrais deste livro.

EU Citizenship - Challenges and Opportunities

Cidadania Europeia - Desafios e Oportunidades

by Sofia Oliveira Pais

Property Description
ISBN: 9789898366962
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Release Date: December of 2015
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 441
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789898366962

ABOUT THE AUTHOR

Sofia Oliveira Pais

Sofia Oliveira Pais é Professora Associada, Coordenadora do Curso de Doutoramento (Porto) e Diretora do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, titular da Cátedra Jean Monnet, Diretora da Market and Competition Law Review e Perita Não-Governamental da Autoridade da Concorrência para a International Competition Network.

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