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Especulação de Preços

Da (In) dignidade penal do Bem Jurídico Tutelado (Uma análise tendo por base o Ordenamento Jurídico Português)

by Marcelino Abreu
Publisher: Nova Causa, January of 2016 ‧
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PRINCIPAIS TÓPICOS
CAPÍTULO I
Dos conceitos em geral
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
Novos horizontes de intervenção do direito penal
CAPÍTULO IV
O enquadramento jurídico-penal do bem jurídico estabilidade dos preços e sua dignidade jurídico-penal.
CAPÍTULO V
Acerca da relevância ou irrelevância do concurso penal em sede de especulação ilícita de preços.
Especulação de preços versus outras formas de ilícito penal visto á luz do ordenamento jurídico português vigente.

Especulação de Preços

Da (In) dignidade penal do Bem Jurídico Tutelado (Uma análise tendo por base o Ordenamento Jurídico Português)

by Marcelino Abreu

Property Description
ISBN: 9789898515193
Publisher: Nova Causa
Release Date: January of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 231 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 208
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789898515193

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