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Doações em Vida com Finalidades Sucessórias

by Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
Publisher: Principia, September of 2017 ‧
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No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório - ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa - é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira "matemática do direito privado".

Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).

Doações em Vida com Finalidades Sucessórias

by Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

Property Description
ISBN: 9789897161643
Publisher: Principia
Release Date: September of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 166 x 243 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 152
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789897161643

ABOUT THE AUTHOR

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

Licenciado (1999), Mestre (2004) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com temas no âmbito do Direito Sucessório e Direito Internacional Privado. Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da mesma Faculdade, com nomeação definitiva (09/2020).

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