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Casamento, Divórcio e União de Facto

(De acordo com as Leis n.os 29/2009, 103/2009, 9/2010, 44/2010 e Decreto-Lei n.º 121/2010 - 2ª Edição)

by João Queiroga Chaves
Publisher: Quid Juris, December of 2010 ‧
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O direito de família sofreu importantes alterações. Este livro explica tudo. As responsabilidades parentais. O apadrinhamento civil. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. As uniões de facto.
A propósito, quem pode adoptar e quem pode acolher crianças?
O livro também trata do inventário e da divisão de bens. Esclarece o que se passa com as dívidas dos cônjuges. Quem paga, em caso de divórcio. De quem é a casa quando comprada por um e paga pelos dois, ou o contrário.
Esta é uma obra prática que reflecte o rigor jurídico do autor. Levanta questões e dá-lhes respostas. Com exemplos práticos.

Casamento, Divórcio e União de Facto

(De acordo com as Leis n.os 29/2009, 103/2009, 9/2010, 44/2010 e Decreto-Lei n.º 121/2010 - 2ª Edição)

by João Queiroga Chaves

Property Description
ISBN: 9789727245413
Publisher: Quid Juris
Release Date: December of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 171 x 241 x 16 mm
Pages: 320
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789727245413