Do Arbitramento de Reparação Provisória

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, December of 2019 ‧
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Enumeram-se como procedimentos cautelares especificados: restituição provisória de posse, suspensão de deliberações sociais, alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisória, arresto, embargo de obra nova e arrolamento.

Então, qual a razão de subtrair à lista um deles e dar-lhe honra de tratamento autónomo?
Porquê o arbitramento de reparação provisória e não qualquer um dos mais?

A ideia foi incentivar o prático forense a socorrer-se daquela providência sempre que em causa prementes necessidades em consequência de danos sofridos e se encontre indiciada a obrigação de indemnizar a cargo do requerido.

A ideia foi, através de meio mais célere, superar o lésmico andar dos tribunais.
A ideia foi acudir ao apoucamento ou mesmo inexistência dos mínimos meios de subsistência de inculpados na produção de eventos danosos.
A ideia foi esta: se temos à disposição meios para tanto, porque não utilizá-los?

Do Arbitramento de Reparação Provisória

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789895460533
Publisher: Librum Editora
Release Date: December of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 114
Format: Book
Collection: Nova Vademecum
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789895460533

ABOUT THE AUTHOR

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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