Regime Geral do Processo Tutelar Cível
(3ª Edição)
Publisher:
Librum Editora, November of 2021 ‧
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SYNOPSIS
Prefácio
Qual a razão da saída a lume desta nova edição?
A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.
Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem parte dois diplomas, entretanto, alterados.
Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.
Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes, reconvertemos texto.
Legislação Complementar:
- Regime Jurídico do Processo de Adoção,
- Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
- Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.
Qual a razão da saída a lume desta nova edição?
A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.
Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem parte dois diplomas, entretanto, alterados.
Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.
Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes, reconvertemos texto.
Legislação Complementar:
- Regime Jurídico do Processo de Adoção,
- Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
- Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789895321964 |
| Publisher: | Librum Editora |
| Release Date: | November of 2021 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 164 x 239 x 15 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 287 |
| Format: | Book |
| Collection: | Nova Vademecum |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
General
|
| EAN: | 9789895321964 |
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