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Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial
Contributo para o desenvolvimento de um novo paradigma processual penal
Publisher:
Edições Almedina, May of 2026 ‧
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SYNOPSIS
A dissertação propõe a criação de um mecanismo de colaboração premiada no processo penal português, que permita ao arguido obter garantias concretas pela colaboração prestada durante a fase de inquérito. Pretende-se colmatar uma lacuna do sistema processual penal, que atualmente não assegura que a colaboração do arguido seja efetivamente considerada na determinação da pena.
Analisam-se modelos internacionais de colaboração premiada que demonstram que a colaboração pode ser juridicamente estruturada, com garantias processuais e controlo judicial, o que falta em Portugal. Propõe-se a formalização de um acordo de colaboração entre o arguido (e defensor) e o Ministério Público, sujeito à homologação do Juiz de Instrução Criminal, garantindo controlo jurisdicional e segurança jurídica.
Analisam-se modelos internacionais de colaboração premiada que demonstram que a colaboração pode ser juridicamente estruturada, com garantias processuais e controlo judicial, o que falta em Portugal. Propõe-se a formalização de um acordo de colaboração entre o arguido (e defensor) e o Ministério Público, sujeito à homologação do Juiz de Instrução Criminal, garantindo controlo jurisdicional e segurança jurídica.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894032397 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | May of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 130 x 200 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 120 |
| Format: | Book |
| Collection: | Ideias Jurídicas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894032397 |
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