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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

Estudos

by Paulo Mota Pinto
Publisher: Gestlegal, March of 2018 ‧
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Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado.

Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária.

Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

Estudos

by Paulo Mota Pinto

Property Description
ISBN: 9789895407637
Publisher: Gestlegal
Release Date: March of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 231 x 36 mm
Cover: Softcover
Pages: 780
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789895407637

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