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Direito Civil

Estudos

by Paulo Mota Pinto
Publisher: Gestlegal, March of 2018 ‧
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Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direito civil, quer da teoria geral do negócio jurídico ou de direito dos contratos, quer sobre responsabilidade civil. Além de um estudo introdutório sobre a codificação civil, os temas tratados incluem, quanto à teoria geral do negócio jurídico, a falta e vícios da vontade (em particular o erro), a representação aparente e a tutela de terceiros, as cláusulas salvatórias e os implied terms, a proibição do venire contra factum proprium e a alteração de circunstâncias que fundaram a decisão de contratar.

Sobre responsabilidade civil, além de um estudo sobre o conhecido artigo de Jhering que fundou o instituto da culpa in contrahendo, trata-se de temas como a responsabilidade por violação de regras de um concurso, a indemnização em caso de resolução do contrato, as medidas de indemnização contratual e a análise económica do direito, a indemnização por despesas desaproveitadas, o dano da privação do uso, a relação de condicionalidade e a causalidade, e a perda de chance processual.

Direito Civil

Estudos

by Paulo Mota Pinto

Property Description
ISBN: 9789895407620
Publisher: Gestlegal
Release Date: March of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 229 x 39 mm
Cover: Softcover
Pages: 828
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789895407620

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