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Direito Processual Penal

(5ª Edição)

by Maria João Antunes
Publisher: Edições Almedina, March of 2023 ‧
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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Direito Processual Penal

(5ª Edição)

by Maria João Antunes

Property Description
ISBN: 9789894011484
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 268
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894011484

ABOUT THE AUTHOR

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

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