Direito Penal Parte Geral
Questões fundamentais - Teoria geral do crime (5ª Edição revista e atualizada)
Publisher:
UCP Editora, October of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Nesta 5.ª edição, fiz uma revisão minuciosa de todo o texto.
No capítulo dedicado à sucessão de leis penais, analisei mais três questões: efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei penal; tratamento da lei penal interpretativa e do acórdão de fixação de jurisprudência.
Relativamente a várias posições doutrinais de que discordo, procuro contraditar os argumentos em que os respetivos Autores pretendem fundamentar tais posições, e desenvolvo os argumentos/fundamentos das posições que considero mais justas e jurídico-constitucional e penalmente mais acertadas.
A título de exemplo, refiram-se as questões sobre a lei temporária, a natureza da contraordenação, a dita categoria da punibilidade, a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude, o fundamento do dever jurídico de garante nos crimes de resultado por omissão, etc.
No capítulo dedicado à sucessão de leis penais, analisei mais três questões: efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei penal; tratamento da lei penal interpretativa e do acórdão de fixação de jurisprudência.
Relativamente a várias posições doutrinais de que discordo, procuro contraditar os argumentos em que os respetivos Autores pretendem fundamentar tais posições, e desenvolvo os argumentos/fundamentos das posições que considero mais justas e jurídico-constitucional e penalmente mais acertadas.
A título de exemplo, refiram-se as questões sobre a lei temporária, a natureza da contraordenação, a dita categoria da punibilidade, a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude, o fundamento do dever jurídico de garante nos crimes de resultado por omissão, etc.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789725411407 |
| Publisher: | UCP Editora |
| Release Date: | October of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 170 x 240 x 29 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 568 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789725411407 |
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