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Direito Internacional Público
Textos de apoio (2.ª edição)
Publisher:
Quid Juris, December of 2023 ‧
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SYNOPSIS
Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:
Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Identificação do direito internacional consuetudinário;
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
Guia da prática das reservas;
Guia da aplicação provisória dos tratados;
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
Normas imperativas de direito internacional;
Princípios gerais de direito;
Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.
Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Identificação do direito internacional consuetudinário;
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
Guia da prática das reservas;
Guia da aplicação provisória dos tratados;
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
Normas imperativas de direito internacional;
Princípios gerais de direito;
Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248872 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | December of 2023 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 174 x 242 x 11 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 224 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
International Law
|
| EAN: | 9789727248872 |
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