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Direito do Consumo

(2ª Edição)

by José Engrácia Antunes
Publisher: Edições Almedina, July of 2024 ‧
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A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não surpreenderá o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas.

Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo).

Direito do Consumo

(2ª Edição)

by José Engrácia Antunes

Property Description
ISBN: 9789894020707
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 42 mm
Cover: Softcover
Pages: 784
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894020707

ABOUT THE AUTHOR

José Engrácia Antunes

Professor Associado da Faculdade de Direito da Católica do Porto, onde leciona direito comercial; Investigador do Centro de Estudos em Investigação em Direito (CEID); Autor de vários livros.

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