Direito da Religião

Nunca como hoje se falou tanto de Religião, não obstante a sociedade secularizada em que se vive, na qual, paradoxalmente, se alude ao regresso do religioso. Como quer que seja, os debates atuais em torno da Religião configuram-se em moldes assaz diversos dos que ocorreram na passagem da Idade Moderna à Idade Contemporânea.

Sendo a Religião um fenómeno humano e social, não podia o Direito ignorá-lo, pelo que se pretende neste livro apresentar as suas coordenadas fundamentais, considerando o contexto do Estado de Direito. É uma obra panorâmica, em que se analisam os tópicos da relevância jurídica da Religião, trabalho ainda não oferecido, nesses termos, no Portugal da III República, tarefa tanto mais urgente quanto é certo o novo paradigma que foi trazido pela Constituição de 1976 e pela Lei da Liberdade Religiosa de 2001.

Não se parte de qualquer pré-juízo, pejorativo, acerca da Religião, como realidade irracional ou obscura da condição humana. Pelo contrário: é necessário que o Direito a encare como manifestação legítima do homo religiosus que desde sempre se provou existir, demonstrando-se a injustiça da menorização do Direito da Religião no seu papel de proteção da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.