Direito da Informática

Prefácio da 2.ª Edição

Desde praticamente a criação do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), e por gentil convite do seu ilustre Presidente. Prof. Doutor António Pinto Monteiro, que os signatários partilharam a docência da disciplina Direito da Informática, do Curso de Direito da Comunicação.
Na nota preliminar da 1.a edição deu-se conta da relevância do ensino ali ministrado para a reflexão e para a investigação que tornaram possível a publicação desta obra.
Esgotada a 1.ª edição, decidiu-se actualizar o seu conteúdo, tarefa tanto mais necessária quanto é certo que o "Direito tecnológico" é uma área do saber jurídico em permanente evolução, sendo vertiginoso não só o ritmo a que se processa a publicação de novos diplomas, resultante, em muitos casos, da transposição de directivas comunitárias para o nosso ordenamento, sendo também imparável o volume e a complexidade crescentes das questões que se vão suscitando.
Na actualização a que se procedeu tomaram-se em consideração os muitos diplomas entretanto publicados, as alterações legislativas introduzidas em diplomas já em vigor, bem como se dá conta dos desenvolvimentos da doutrina e das novas perspectivas abertas na jurisprudência nacional e internacional. Além disso, analisaram-se novas temáticas, caracterizadas pela sua actualidade e pelo seu interesse prático.
Trata-se, ainda assim, de trabalho não completo e não definitivo. Não completo, porque, sem embargo da sua extensão e actualidade, não chega a tratar todas as numerosíssimas matérias que hoje cabem no "Direito da Informática". Não definitivo porque a constante evolução das novas tecnologias abre um campo incessantemente renovado ao interesse e à curiosidade dos juristas.
Tem-se, todavia, a consciência de que, com a execução deste trabalho e com a confecção desta ferramenta, se deu um passo em frente, assim se contribuindo para o conhecimento mais completo e rigoroso de um vasto leque dos problemas jurídicos colocados pelas novas tecnologias.
Março de 2006
Os Autores
J. A. Garcia Marques
A. G. Lourenço Martins

Índice

Parte I
Informática, Sociedade de Informação e Direito

Parte II
Dados Pessoais

Parte III
Protecção de Novas Realidades