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Desvinculação Programada do Contrato

by Ana Perestrelo de Oliveira
Publisher: Edições Almedina, June of 2021 ‧
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A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais.

Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir.

Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.

Desvinculação Programada do Contrato

by Ana Perestrelo de Oliveira

Property Description
ISBN: 9789724096506
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 28 mm
Cover: Softcover
Pages: 550
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724096506

ABOUT THE AUTHOR

Ana Perestrelo de Oliveira

Professora associada com agregação da FDUL.
Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado.
Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Advogada e árbitra.
Of counsel VdA.

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