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Curso de Direito Constitucional
Teoria da Constituição - Tomo II
Publisher:
Edições Almedina, October of 2018 ‧
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SYNOPSIS
Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: Para que serve uma Constituição?
Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.
Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.
Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.
Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724076676 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | October of 2018 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 229 x 35 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 560 |
| Format: | Book |
| Collection: | Manuais Universitários |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Constitutional Law
|
| EAN: | 9789724076676 |
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