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Constituicão - Os Limites da Política 1822-1976
Publisher:
Fundação Francisco Manuel dos Santos, October of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Constituição: uma palavra velha com um sentido novo. Desde a Grécia Antiga, serviu para referir a existência de Estados ou de sociedades politicamente organizadas. A partir do século XVIII, passou a designar um documento jurídico no qual se reúnem os princípios fundamentais que orientam a vida política de um certo Estado.
A ONU conta hoje com 193 Estados membros e, em regra, cada um deles tem uma Constituição.
No entanto, nem sempre foi assim. O presente livro explica como e quando surgiu esta ideia contemporânea de constituição, que projeto político lhe esteve associado, que críticas mereceu e como se adaptou ao longo do tempo.
Destaca e analisa o exemplo português, da vintista e antimonárquica Constituição de 1822 até à Constituição de 1976, centrada no ideal do constitucionalismo moderno, mais vasta e mais complexa do que todas as anteriores e ainda em vigor.
A ONU conta hoje com 193 Estados membros e, em regra, cada um deles tem uma Constituição.
No entanto, nem sempre foi assim. O presente livro explica como e quando surgiu esta ideia contemporânea de constituição, que projeto político lhe esteve associado, que críticas mereceu e como se adaptou ao longo do tempo.
Destaca e analisa o exemplo português, da vintista e antimonárquica Constituição de 1822 até à Constituição de 1976, centrada no ideal do constitucionalismo moderno, mais vasta e mais complexa do que todas as anteriores e ainda em vigor.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899153967 |
| Publisher: | Fundação Francisco Manuel dos Santos |
| Release Date: | October of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 151 x 237 x 8 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 128 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
History and Legal Studies
|
| EAN: | 9789899153967 |
ABOUT THE AUTHOR
Maria Lúcia Amaral
Maria Lúcia Amaral é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo dedicado toda a sua vida universitária ao ensino e à investigação do Direito Público, especialmente do Direito Constitucional. Foi membro do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016 e exerce hoje o cargo de provedora de Justiça.
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