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Compensações Devidas pelo Pagamento de Dívidas dos Cônjuges

Análise crítica

by Cristina Dias
Publisher: Edições Almedina, March of 2021 ‧
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Na constância do matrimónio ocorrem frequentemente transferências de valores entre as diferentes massas de bens, especialmente se os cônjuges estiverem casados num regime de comunhão. Tais transferências darão origem, no final do matrimónio, a créditos e débitos recíprocos: os patrimónios próprios podem ser credores do comum, este daqueles e os próprios de cada um podem ser devedores dos próprios do outro.

Exige-se, assim, a previsão de determinados mecanismos destinados a realizar um justo equilíbrio patrimonial entre os cônjuges. O objeto do nosso estudo centra-se num desses mecanismos - as compensações - e tem como principal escopo chamar a atenção para as compensações pelo pagamento de dívidas do casal e os problemas que a sua regulação coloca, tentando, pontualmente, sugerir algumas formas de os resolver ou, pelo menos, atenuar.

Compensações Devidas pelo Pagamento de Dívidas dos Cônjuges

Análise crítica

by Cristina Dias

Property Description
ISBN: 9789724091884
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 165 x 231 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 282
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724091884

ABOUT THE AUTHOR

Cristina Dias

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho.

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