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Código Penal Aplicado no Tempo

Evolução legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

by Pedro Correia Gonçalves
Publisher: Quid Juris, October of 2010 ‧
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Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações por ano, desde a entrada em vigor. As sucessivas experiências do legislador causaram instabilidade legislativa. Insegurança na Justiça. E custos sociais.
Além disso, o experimentalismo legislativo dificultou a sedimentação da jurisprudência e da doutrina. Estas são considerações de prestigiados especialistas.
Este livro fixa as diversas redacções dos preceitos.
Regista as datas da entrada em vigor e da cessação da vigência de cada uma dessas versões da lei penal.
Obra prática. Útil. Minuciosa. De rigor.
Índices remissivo e geral.

Código Penal Aplicado no Tempo

Evolução legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

by Pedro Correia Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789727245376
Publisher: Quid Juris
Release Date: October of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 241 x 34 mm
Pages: 640
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789727245376

ABOUT THE AUTHOR

Pedro Correia Gonçalves

É Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023.
Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP.
É Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior.
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional).
Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD.
Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC desde 7 de novembro de 2023.
É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.

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