Código dos Contratos Públicos

Na sequência das diversas alterações legislativas verificadas desde a última edição, apresentamos a 6.ª edição do livro Código dos Contratos Públicos, que se tem vindo a revelar uma obra de referência.

Assim, e de forma a continuarmos a disponibilizar uma compilação legal em conformidade com o regime jurídico em vigor, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio, relativo às aquisições de serviços e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público;
• Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública;
• Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, relativo a autorização da despesa;
• Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril – introduziu uma alteração ao Código dos Contratos Públicos.

Para além disso, foram ainda ajustados alguns dos conteúdos que compõem a presente coletânea legal, como forma de a manter de acordo com as reais necessidades dos utilizadores, mas também devidamente atualizada.

Renovamos, desta forma, o compromisso de disponibilizar a todos os que se dedicam ao estudo e à prática da contratação pública uma obra tecnicamente capaz e eficiente, que responda com rigor e fiabilidade às exigências desta área.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 6.ª edição:

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – ANEXOS

LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO (Aprova medidas de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos)

DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO (Artigos em vigor)

REVISÃO DE PREÇOS

DECRETO-LEI N.º 6/2004, DE 6 DE JANEIRO (Regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços)

LEI N.º 96/2015, DE 17 DE AGOSTO (Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública)

DECRETO-LEI N.º 30/2018, DE 7 DE MAIO (Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público)

DECRETO-LEI N.º 200/2008, DE 9 DE OUTUBRO (Centrais de compras)

PORTARIA N.º 255/2023, DE 7 DE AGOSTO (Projetos de obras públicas)

PORTARIA N.º 372/2017, DE 14 DE DEZEMBRO (Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário)

PORTARIA N.º 318-B/2023, DE 25 DE OUTUBRO (Regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE»)