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Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Publisher:
Quid Juris, February of 2023 ‧
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SYNOPSIS
Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.
A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.
A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.
A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.
A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248759 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | February of 2023 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 173 x 240 x 9 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 192 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789727248759 |
REVIEWS
interessante
F.A.
Livro muito interessante. Com uma exposição clara e de fácil leitura. Bom auxiliar em materias de filiação e nacionalidade
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