Capa do artigo Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Evolução Legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

by Pedro Correia Gonçalves
Publisher: Quid Juris, October of 2010 ‧
52,80€
47,52€
OUT OF STOCK OR NOT AVAILABLE
Sell ​​your book
Quais são as leis em vigor? Em que datas, as disposições alteradas passaram a vigorar ou deixaram de vigorar. Este trabalho dá-lhe a resposta.
O Código de Processo Penal, por exemplo, já sofreu 19 alterações. Tamanha produção e volatilidade levanta problemas de aplicação no tempo. E no conhecimento do regime mais favorável.
Este livro vem aliviar a situação. Cada artigo é seguido das versões anteriores, texto, datas de início e de cessação da sua vigência, bem como o período supletivo de vacatio legis.
«É uma importante ferramenta de trabalho (…)» - diz o Professor José Lobo Moutinho.
Índices remissivo e geral.

Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Evolução Legislativa. Jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça

by Pedro Correia Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789727245383
Publisher: Quid Juris
Release Date: October of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 241 x 41 mm
Pages: 768
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789727245383

ABOUT THE AUTHOR

Pedro Correia Gonçalves

É Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023.
Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP.
É Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior.
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional).
Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD.
Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC desde 7 de novembro de 2023.
É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.

(see more)

BY THE AUTHOR

MORE ABOUT THIS AUTHOR