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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I

(Artigos 1.º a 702.º)

by José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Publisher: Quid Juris, September of 2016 ‧
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Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º a 702.º: Livro I - Da ação, das partes e do tribunal; Livro II - Do processo em geral; Livro III - Do processo de declaração.

Cada artigo contém as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar, transcrevendo-se integralmente, em apenso ao Tomo II, o texto desses diplomas mais relevantes.

São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.

No Tomo II estão incluídos os artigos 703.º a 1085.º, a legislação complementar mais relevante e um exaustivo índice alfabético remissivo.

Código de Processo Civil Anotado - Tomo I

(Artigos 1.º a 702.º)

by José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Property Description
ISBN: 9789727247493
Publisher: Quid Juris
Release Date: September of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 179 x 247 x 40 mm
Cover: Hardcover
Pages: 896
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789727247493

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