Arrendamento Urbano Anotado

Jurisprudência | Legislação Complementar | Minutas (De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro) (3ª Edição)

by José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Publisher: Quid Juris, October of 2019 ‧
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Publica-se agora a 3.ª edição desta obra, aproveitando para atualizar o texto a nível jurisprudencial e legislativo, face à publicação de novos diplomas desde a anterior edição, e bem assim para reformular algumas anotações face a situações práticas entretanto constatadas.

Nesta obra anotam-se os preceitos do NRAU e, bem assim, os preceitos do Código Civil referentes a arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.

Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional do foro.

Finalmente, apresentam-se minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.

Arrendamento Urbano Anotado

Jurisprudência | Legislação Complementar | Minutas (De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro) (3ª Edição)

by José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Property Description
ISBN: 9789727248216
Publisher: Quid Juris
Release Date: October of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 239 x 34 mm
Cover: Softcover
Pages: 816
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789727248216

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