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Casamento Homossexual

E o ordenamento jurídico-constitucional português

by Isabel Batista
Publisher: Edições Cosmos, February of 2010 ‧
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Antes de discutir no plano jurídico-constitucional, designadamente para saber se a não permissão do casamento é inconstitucional ou não, por violar valores estruturantes da nossa Constituição, importa afirmar, sem hesitações, que existe um problema, que é real, que tem que ser resolvido com dignidade e de forma civilizada. Portugal não pode tratar mal os seus filhos, designadamente os que escolheram de forma livre esta opção de vida, nem de forma desigual. Todos merecem protecção. O Estado não tem o direito de tentar impor às pessoas uma forma de vida, nem deve definir o quadro de afectos e de amor para cada indivíduo. E se o problema existe e veio para ficar precisa de ser resguardado também pela via da lei. Não compreender isto e tentar tapar "o sol com a peneira", é ofender e magoar os direitos legítimos dos seus filhos. E estes não são filhos de um Deus menor.

Casamento Homossexual

E o ordenamento jurídico-constitucional português

by Isabel Batista

Property Description
ISBN: 9789727623396
Publisher: Edições Cosmos
Release Date: February of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 221 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 268
Format: Book
Collection: Cosmos Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789727623396

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