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Blockchain e Regulação

Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

by Andreea Babicean
Publisher: Edições Almedina, March of 2024 ‧
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Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE.

A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.

Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.

Blockchain e Regulação

Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

by Andreea Babicean

Property Description
ISBN: 9789894017745
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 128
Format: Book
Collection: Obras Colectivas
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894017745

ABOUT THE AUTHOR

Andreea Babicean

Na Sérvulo & Associados desde 2020, é associada no departamento de Financeiro e Governance, onde ingressou enquanto advogada estagiária. Pós-graduada em Artificial Intelligence in Legal Practice and Its Regulation da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2021.
Frequentou o XX Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros no Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.

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