Blockchain e Regulação
Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos
Publisher:
Edições Almedina, March of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE.
A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.
Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.
A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.
Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894017745 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 128 |
| Format: | Book |
| Collection: | Obras Colectivas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Commercial Law
|
| EAN: | 9789894017745 |
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