20% OFF

Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise

by Pedro Gil Marques
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, July of 2020 ‧
16,00€
14,40€
10% OFF + 10% CARD
free shipping
As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.

Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.

Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.

Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.

Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.

Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise

by Pedro Gil Marques

Property Description
ISBN: 9789724085791
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 128 x 198 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 204
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789724085791

ABOUT THE AUTHOR

Pedro Gil Marques

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Atualmente frequenta o LLM em Direito Europeu da Concorrência e Regulação pela Universidade de Amsterdão.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT