10% OFF

As Medidas Especiais de Contratação Pública

Anotadas (4ª Edição)

by Pedro Costa Gonçalves, Pedro Santos Azevedo e Licínio Lopes Martins
Publisher: Edições Almedina, April of 2024 ‧
17,90€
16,11€
10% OFF
free shipping
As Medidas Especiais de Contratação Pública referem-se a um regime especial de adjudicação de contratos públicos, paralelo ao que se encontra no Código dos Contratos Públicos. Esse regime especial enquadra a tramitação dos designados procedimentos pré-contratuais simplificados, de entre os quais se destaca a consulta prévia simplificada.

Sem abdicar de tecer algumas considerações problematizantes, nem de efetuar a análise crítica da opção político-legislativa de fundo, de instituição em Portugal de um regime dual de contratação pública, a presente anotação tem o propósito fundamental de, a partir do ponto de vista dos autores, esclarecer o sentido de cada regra que compõe este regime especial, com o horizonte de contribuir para a sua melhor e mais informada aplicação.

Na presente edição, que é a quarta, atualizam-se referências bibliográficas e desenvolvem-se alguns pontos da exposição.

As Medidas Especiais de Contratação Pública

Anotadas (4ª Edição)

by Pedro Costa Gonçalves, Pedro Santos Azevedo e Licínio Lopes Martins

Property Description
ISBN: 9789894019374
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 238 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 142
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894019374

Único. Essencial.

Bruno

O único manual que aborda as medidas especiais de contratação pública. Indispensável para aqueles que lidam com contratação pública.

Único livro nesta matéria

Bruno

Conciso, prático e com rigor, o único manual sobre esta matéria.

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT