As Funções do Agente de Execução

by Virgínio da Costa Ribeiro
Publisher: Edições Almedina, January of 2011 ‧
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Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.

As Funções do Agente de Execução

by Virgínio da Costa Ribeiro

Property Description
ISBN: 9789724044569
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 229 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 162
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789724044569

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Virgínio da Costa Ribeiro

Juiz de Direito em Secção de Execução da Instância Central Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade Portucalense.

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